O INSS tem negado o benefício nos casos em que a empresa não repassou as contribuições que descontou dos salários.
Aos 77 anos, dona Guiomar Machado Portela ainda luta para provar que tem direito à aposentadoria. Ela trabalhou 19 anos para uma prefeitura no interior do Ceará, tem registro em carteira, mas o INSS negou o benefício. “Eles disseram que não tinha contribuição da prefeitura”, conta a ex-funcionária.
O melhor, neste caso, é evitar surpresas. O trabalhador tem como conferir se a empresa está repassando a contribuição que é retirada do salário. Só é preciso ir a uma agencia do INSS, fazer um cadastro e retirar a senha para acompanhar tudo via Internet.
Se a contribuição estiver atrasada, o ideal é conseguir da empresa uma guia para informar o salário e o valor descontado para o INSS. Se a empresa recusar, o jeito é denunciar o caso à Receita Federal.
O advogado José Afonso Oliveira diz que o INSS não pode negar aposentadoria por falta de contribuição da empresa. “O segurado não pode ser prejudicado por uma falta da empresa e uma falha da Previdência, que não fiscalizou e cobrou as contribuições sociais”, sustenta.
Para tentar resolver o problema, o ministro da Previdência Social apresentou um projeto de criação de um cadastro para acompanhamento das contratações de todos os brasileiros. “Com o cadastro, na hora de se aposentar o trabalhador não precisará mais levar uma pilha de papéis para comprovar o seus vínculos de trabalho. Basta ele se identificar que nós emitiremos um extrato e seu benefício será concedido no ato”, afirma José Pimentel.
Fonte: Jornal Hoje - Globo.
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